Categorias
COMUNICAÇÃO CORPORATIVA

COMUNICAÇÃO EM TEMPOS DE LGDP – entenda os impactos da lei para a reputação de empresas

Existe uma sensível e delicada relação entre a implementação efetiva da LGDP – Lei Geral de Proteção de dados e a reputação das empresas.

Se a prova de fogo para a comunicação das empresas foi a pandemia, a partir do próximo ano, comprovaremos quais empresas realmente incorporaram as práticas de uma política de comunicação eficiente.

Toda vez que uma mudança na legislação afeta os direitos dos indivíduos de uma sociedade e sobretudo quando ela oferece a possibilidade de altas multas e sanções operacionais restritivas às empresas, há, certamente, um trabalho de comunicação corporativa a ser concretizado.

Este é exatamente o caso do cenário que envolve as discussões sobre preparação das empresas para as vulnerabilidades geradas pela entrada em vigor da LGDP.

Em face desse novo cenário, vale ressaltar que a LGDP exigirá um esforço de comunicação corporativa, tanto para o público interno quanto externo, para disseminação dos novos parâmetros legais e uma nova cultura de proteção de dados em todos os seus níveis organizacionais.

As campanhas de marketing das empresas , por exemplo, também serão afetadas. Uma vez que as empresas precisarão da permissão dos usuários para cadastrar os dados e também terão que explicar para eles porque os dados pessoais serão coletados.

A lei deverá causar também uma mudança nas políticas de comunicação das empresas e sobretudo na maneira como elas passarão a comunicar proativamente as suas formas eficazes de proteção de dados pessoais.

Em suma, os artigos da LGPD relacionados às penalidades e multas entrarão em vigor em 1º de agosto de 2021, nos termos da Lei nº 14.010/2020. Em caso de infrações, os agentes de tratamento abrangidos pela LGPD estão passíveis de sofrerem sanções administrativas impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANDP. As penalidades por descumprimento da lei incluem advertência, obrigação de divulgação da infração, eliminação de dados pessoais, bloqueio, suspensão e/ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados pessoais, multa, limitada a 2% do faturamento ou ao valor de R$ 50 milhões por infração.

No entanto, entre as penalidades administrativas mais críticas para a reputação das empresas estão: a publicização da infração, que define que as empresas deverão dar publicidade aos erros cometidos, notificando autoridades e órgãos de imprensa e o bloqueio dos dados pessoais ou a eliminação dos dados pessoais do cadastro, o que poderá impactar a continuidade de alguns negócios (art. 52, IV, V e VI, LGPD). Consequentemente, estas medidas acarretarão em grandes prejuízos à imagem das organizações penalizadas.

Por esta razão, diversas empresas estão atualizando seus termos de uso e políticas de privacidade e incluindo novas funcionalidades em serviços relacionadas aos controles e notificações sobre privacidade. Essas ações são um reflexo da necessidade de adequação em razão da LGPD, mas elas somente não bastam para proteger a imagem das empresas.

Três focos de trabalhos de comunicação são extremamente estratégicos e deveriam ser adotados pelas empresas éticas e responsáveis:

Um primeiro, que é o crucial, seria integrar a área de comunicação interna e externa da empresa e profissionais especializados em reputação como parte do processo de implementação das ações adotadas pelas empresas na adequação e cumprimento da LGDP. Estes profissionais podem analisar o impacto social das políticas adotadas pela empresa.

O segundo é desenvolver um conjunto de procedimentos preventivos de comunicação para que cada empresa implemente a sua estratégia própria e única para a LGDP, adaptada à realidade brasileira. A recomendação é desenvolver diagnósticos internos, mapeamento de potenciais riscos de comunicação, levando em consideração a atividade e setor de atuação de cada empresa. A LGDP valerá para todos, mas a sua implantação é particular em cada organização.

O terceiro se refere ao ponto de vista da reputação das marcas, as empresas terão que estar preparadas para enfrentar cenários de crises de imagem nas mídias. Sabemos que as vulnerabilidades são enormes como detalho mais abaixo. Então, é preciso treinar porta-vozes, sobretudo os encarregados da proteção de dados pessoais gerenciados pela empresa e criar um plano estratégico e preventivo de crise, específico para casos relacionados às falhas na proteção de dados pessoais.

Entenda o que é a LGDP

Lei Geral de Proteção de Dados, a LGDP detalha como as empresas devem garantir a proteção de dados pessoais. Por dados pessoais a lei compreende como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural, identificada ou identificável, como o seu nome, os números de RG e CPF e outros documentos pessoais.

Portanto, a lei regulamenta o tratamento de dados pessoais nas relações entre empresas e consumidores, prestadores e tomadores de serviços e demais relações com públicos externos, nas quais dados pessoais sejam tratados (por exemplo, coletados, recebidos, enviados e processados). Os dados que uma empresa coleta e que mantém em relação aos seus próprios colaboradores também estão sujeitos às disposições da LGPD.

Desta forma, a LGDP não afeta somente as empresas de tecnologia e serviços on-line, como o Google, o Facebook, mas também qualquer pessoa jurídica que realize qualquer operação com dados pessoais, ainda que fora do ambiente digital. Isso vale para qualquer setor e regulamenta as empresas ou organizações que acumulem e usem dados pessoais em seus cadastros: desde os condomínios residenciais, bancos, hospitais, hotéis, escolas, corretoras, seguradoras, clínicas médicas, e-commerce, varejo, pet shops, companhias aéreas, agências de viagens, restaurantes, academias, e outras tantas atividades que utilizem, em qualquer momento, dados de pessoas físicas.

A LGPD traz uma série de princípios e deveres que devem ser observados por empresas e órgãos públicos que fazem uso de dados pessoais, tais como transparência, segurança, não discriminação, livre acesso, adequação e finalidade. A empresas sofrerão fiscalização e podem receber reclamações e serem acusadas por descumprimento destes princípios, seja por consumidores descontentes, ou indivíduos que se sintam lesados. Dentre os direitos básicos dos titulares dos dados, destacam-se o de acesso aos dados, a retificação, o cancelamento ou exclusão, a oposição ao tratamento, de informação e a explicação sobre o uso dos dados.

Ocorre que, para além das obrigações legais já descritas, é preciso atentar que a LGPD traz oportunidades de reposicionamento para as empresas perante os seus consumidores e o mercado. Ambos cada vez mais exigentes quanto à transparência e responsabilidades sociais corporativas. Os consumidores, acionistas, investidores, parceiros comerciais, colaboradores e a sociedade exigirão o respeito e a demonstração de compliance das empresas quanto ao dever de proteção dos dados pessoais.

As empresas terão que comunicar, com mais transparência e de forma efetiva, para todos os seus stakeholders, sobre os seus direitos, sobre o uso das informações solicitadas e as políticas e medidas de proteção tomadas para o tratamento de dados pessoais.

Quem não se atentar para isso, corre não somente o risco de sanções, mas de literalmente desaparecer diante de uma concorrência mais sintonizada com as demandas do público e do mercado. Não caia na armadilha de não entender o papel estratégico da comunicação no contexto da LGDP.

Artigo publicado originalmente no LinkedIn Pulse em 14/09/2020.

Sobre a autora

Sheila Magri é sócia-consultora de comunicação corporativa na Macob Comunicação . Conta com 25 anos de experiência em reputação corporativa. Sua consultoria é especializada no engajamento de stakeholders de empresas. Desenvolve projetos de comunicação para empresas com foco no tratamento preventivo e no gerenciamento de crises de reputação e imagem.

Foi CEO de agências multinacionais de Relações Públicas e Comunicação Estratégica. Treinou mais de quatro mil porta-vozes, entre eles: CEOs, CFOs, médicos, advogados, engenheiros, empreendedores sociais, diretores jurídicos, executivos de recursos humanos e de sustentabilidade, entre outros grupos de profissionais. Ministra palestras sobre reputação profissional, ética e valores corporativos.

É Mestre em Comunicação e Práticas do Consumo pela ESPM, onde pesquisou e entrevistou líderes porta-vozes do mercado temas ligados à reputação profissional, valores e ética corporativa. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Ética, Comunicação e Consumo – GPECC na ESPM. É professora de cursos sobre análise de discursos. A autora também estudou Filosofia na Universidade de São Paulo e fez um curso de especialização em empreendedorismo para mulheres na EU Business School

Por sheilamagri

Sócia-Consultora em Comunicação Corporativa e PR na MACOB | Especialista em Reputação 5.0 | Reputação Profissional | Mestre em Comunicação e Práticas do Consumo pela ESPM - MSc | Jornalista

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s